Conformidade LGPD — Pseudonimização, TLS, Retenção, Consentimento e DP¶
Metadados da Base de Conhecimento (RAG)
- id: chunk-012-lgpd
- source: docs/lgpd.md
- updated: 2026-10-24
- summary: Seis medidas técnicas LGPD implementadas: pseudonimização Fabric, TLS do monitor (mTLS opcional em /api/rounds/** do BL-240, removido pelo revert do BL-259), TLS 1.3/mTLS MQTT (BL-016), retenção de artefatos, termos em Markdown e DP centralizada no DataComponent.
- tags:
LGPD,privacidade,pseudonimização,ClientPseudonymService,TLS,HTTPS,ArtifactRetentionPolicy,consentTermsMarkdown,DifferentialPrivacy,DifferentialPrivacyMath,DataComponent,DP,dado-sensível,dado-saúde,Art46,Art18,Art13,Art9,Art8
1. Pseudonimização do clientId no ledger Fabric (Art. 13)¶
O clientId real NUNCA vai para o ledger Fabric (imutável).
// ClientPseudonymService
String pseudo = pseudonymService.pseudonym(clientId, experimentId);
// = sha256(clientId + ":" + experimentId + ":" + LGPD_PSEUDONYM_SALT)[0..31]
Produção obrigatório:
Sem o salt, usa salt de desenvolvimento com aviso no stderr. Mapeamento inverso em memória no controlador.
Classes: ClientPseudonymService, FabricCliLedgerMirror (métodos: accept, reject, registerDatasetEvidence, registerPreflightHash, registerLocalUpdateHash, registerClientMetricsHash).
2. HTTPS/TLS no monitor web (Art. 46)¶
# Gerar certificado
keytool -genkeypair -alias admin -keyalg RSA -keysize 2048 -validity 365 \
-keystore deploy/tls/admin-keystore.p12 -storetype PKCS12 \
-storepass changeit -keypass changeit -dname "CN=localhost,OU=HDT-AF,O=UFMA,C=BR"
export ADMIN_TLS_KEYSTORE=deploy/tls/admin-keystore.p12
export ADMIN_TLS_PASSWORD=changeit
Sem keystore: HTTP com aviso LGPD + instruções. TLS 1.0/1.1 desabilitados.
Classe: TlsConfig — HttpsServer via TlsConfig.createServer(port).
mTLS opcional em /api/rounds/** (BL-240) — REMOVIDO pelo BL-259: ADMIN_TLS_CLIENT_TRUSTSTORE/
ADMIN_TLS_CLIENT_TRUSTSTORE_PASSWORD e AdminWebServer.requireClientCertificate existiram
enquanto o protocolo de rodada rodava sobre REST+SSE (POST /api/rounds/publish/
GET /api/rounds/events) — quando configurado, o servidor HTTPS solicitava
(setWantClientAuth, nunca setNeedClientAuth) um certificado de cliente em toda conexão, e só
essas duas rotas o exigiam. A pedido explícito do usuário, o revert do BL-259 removeu por
completo tanto os endpoints quanto essa configuração mTLS — o protocolo de rodada é MQTT-only de
novo (TLS/mTLS do broker MQTT em si segue como descrito na seção 4, BL-016). O painel web e as
demais rotas administrativas continuam com sua própria configuração TLS (ADMIN_TLS_KEYSTORE),
não afetada por esta remoção.
3. Política de retenção de artefatos (Art. 15 e 16)¶
// Automático no bootstrap do monitor:
monitoringService.enforceExpiredContracts();
// Manual:
ArtifactRetentionPolicy policy = new ArtifactRetentionPolicy(artifactRoot);
RetentionResult r = policy.enforceRetention(experimentId, contract.validTo(), Instant.now());
if (r.wasEnforced()) { /* artefatos excluídos */ }
Status: NOT_EXPIRED, NOT_APPLICABLE, ENFORCED, PARTIAL_ERROR.
4. consentTermsMarkdown no ExperimentContract (Art. 8 e 9)¶
Renomeado de consentTermsUri para consentTermsMarkdown no BL-071 — em vez de apontar
para uma URI externa, o termo de consentimento agora é inserido diretamente como um campo
Markdown no wizard de criação de experimento, versionado junto do próprio experimento.
// Campo no record:
String consentTermsMarkdown // texto do termo de consentimento em Markdown
// Métodos:
contract.hasConsentTerms() // boolean
contract.withConsentTermsMarkdown("# Termo...") // cópia com Markdown atualizado
As sessões HAR/ECG carregam o termo legível de identity/consentContract no research.xml
empacotado, convertem título, corpo, versão, vigência, direitos e contato do controlador para
Markdown e preenchem consentTermsMarkdown. As antigas variáveis HAR_CONSENT_TERMS_URI e
ECG_CONSENT_TERMS_URI foram removidas do caminho de execução.
Monitor: link clicável ou alerta vermelho ⚠ Nao definido.
5. Privacidade Diferencial centralizada no DataComponent (Art. 46 — dados de saúde) — BL-081¶
Até o BL-081, cada experimento implementava (ou não) sua própria classe de DP — o ECG5000
tinha uma classe DifferentialPrivacy mas ela era código morto (nunca chamada pelo pipeline
real), e o HAR não tinha DP nenhuma. Desde o BL-081, DP deixou de ser responsabilidade do
TrainingLocalModel de cada experimento e passou a ser aplicada centralmente pelo
gerenciador de dados (DataComponent, módulo federated-local-cdm), de forma opt-in por
experimento via research.xml:
<!-- research.xml — <orchestration><privacy>, schema PrivacyType -->
<orchestration>
<privacy>
<differentialPrivacy>true</differentialPrivacy>
<epsilon>2.0</epsilon>
<noiseMultiplier>1.1</noiseMultiplier>
<clippingNorm>1.0</clippingNorm>
<secureAggregation>false</secureAggregation>
</privacy>
</orchestration>
// DifferentialPrivacyConfigReader lê <orchestration><privacy> de research.xml
// DifferentialPrivacyMath.clipAndNoise() é o algoritmo único (clip L2 + ruído gaussiano)
// DataComponent expõe a API pública, chamada por FederatedClientService.executeRound()
// APÓS a verificação de hash de integridade do update do TrainingLocalModel:
updateVector = DataComponent.applyDifferentialPrivacyIfConfigured(
contract.experimentId(), updateVector, privacySeed(experimentId, roundId, clientId));
Ausência do arquivo, do elemento <privacy>, ou <differentialPrivacy>false</differentialPrivacy>
resulta em opt-out silencioso (DifferentialPrivacyConfig.disabled()). XML presente porém
malformado lança FederatedException — erro de parsing não deve degradar silenciosamente
para "sem privacidade" em dado sensível de saúde.
Estado por experimento após BL-081: MIMIC (exp-mimic-v31-icu-mortality-001) — DP habilitada
por padrão (dado de UTI/mortalidade, Art. 5º II); ECG5000 (exp-ecg5000-anomaly-001) — DP
habilitada, agora efetivamente aplicada pela primeira vez (antes só documentada); HAR
(exp-har-smartphones-001) — DP desabilitada (differentialPrivacy=false), opt-out
consciente.
A classe morta br.ufma.lsdi.benchmark.ecg.DifferentialPrivacy (submódulo de benchmark do
ECG, não o pipeline federado real) não foi removida nem migrada nesta entrega — catalogada
como pendência intencional em BL-081.
O ECG5000 preserva o split oficial TEST como holdout central do pesquisador. Isso melhora a validade científica da avaliação e evita leakage entre treino e teste, mas muda a base amostral usada na contabilidade de privacidade.
Referência: Abadi et al., "Deep Learning with Differential Privacy", ACM CCS 2016.
Lacunas conhecidas¶
| Lacuna | Artigo | Prioridade |
|---|---|---|
AggregationReport.clientWeights com clientId real em artefatos off-chain |
Art. 6, III | Alta |
| Sem endpoint de portabilidade (Art. 18, V) | Art. 18, V | Média |
| Sem DPO designado e sem RIPD formal | Art. 41 | Média |
| HMAC secrets previsíveis em desenvolvimento | Art. 46 | Média |
| ACL por tópico MQTT ainda não configurada no Mosquitto | Art. 46 | Média |
Variáveis de ambiente LGPD — referência¶
| Variável | Obrigatória prod. | Descrição |
|---|---|---|
LGPD_PSEUDONYM_SALT |
Sim | Salt para pseudônimos on-chain |
ADMIN_TLS_KEYSTORE |
Sim | Keystore TLS do monitor |
ADMIN_TLS_PASSWORD |
Sim | Senha do keystore |
ADMIN_TLS_DISABLED |
Não | true desativa TLS (só dev) |
~~ADMIN_TLS_CLIENT_TRUSTSTORE/_PASSWORD~~ |
— | Removidas pelo BL-259 — existiam só para o mTLS opcional de /api/rounds/** (BL-240), que foi eliminado junto com esses endpoints |
BL-141 (2026-07-22) — verify de identidade desconhecida devolve false, não exceção¶
HmacSignatureService.verify(identityId, payload, signature) retorna false — nunca lança —
quando a identidade não está registrada, quando identityId é nulo/vazio ou quando a assinatura é
nula. Antes, o requireSecret compartilhado com sign lançava
IllegalArgumentException("Identidade nao registrada: ...").
Por que importa: verify opera sempre sobre entrada não confiável — um assinante MQTT em
tópico curinga (iot/clients/+/entities/+/observations, microbroker/cddl/event/object/+) recebe
mensagens de qualquer publicador da rede, e "não conheço este remetente" é a resposta normal da
verificação, não uma condição de erro. Como a exceção escapava do handler, até o BL-140 isolar o
despacho do Paho ela derrubava a conexão MQTT inteira do processo.
sign continua lançando para identidade não registrada: assinar como uma identidade cujo
segredo não se possui é erro de programação, não entrada externa. Coberto por
HmacSignatureServiceTest (5 casos).
BL-306 — retenção central MQTT opt-in¶
MQTT_ARCHIVE_MONGODB_URI ativa a persistência integral dos envelopes MQTT no MongoDB, inclusive
valores de sensores de iot//mhub/. Isso é uma exceção explícita à localidade dos dados brutos,
desativada quando a URI está ausente. Requer autorização, acesso restrito e política de retenção;
sem TTL automático. Ver docs/components/19-mqtt-message-archive.md.