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Conformidade LGPD — Pseudonimização, TLS, Retenção, Consentimento e DP

Metadados da Base de Conhecimento (RAG)

  • id: chunk-012-lgpd
  • source: docs/lgpd.md
  • updated: 2026-10-24
  • summary: Seis medidas técnicas LGPD implementadas: pseudonimização Fabric, TLS do monitor (mTLS opcional em /api/rounds/** do BL-240, removido pelo revert do BL-259), TLS 1.3/mTLS MQTT (BL-016), retenção de artefatos, termos em Markdown e DP centralizada no DataComponent.
  • tags: LGPD, privacidade, pseudonimização, ClientPseudonymService, TLS, HTTPS, ArtifactRetentionPolicy, consentTermsMarkdown, DifferentialPrivacy, DifferentialPrivacyMath, DataComponent, DP, dado-sensível, dado-saúde, Art46, Art18, Art13, Art9, Art8

1. Pseudonimização do clientId no ledger Fabric (Art. 13)

O clientId real NUNCA vai para o ledger Fabric (imutável).

// ClientPseudonymService
String pseudo = pseudonymService.pseudonym(clientId, experimentId);
// = sha256(clientId + ":" + experimentId + ":" + LGPD_PSEUDONYM_SALT)[0..31]

Produção obrigatório:

export LGPD_PSEUDONYM_SALT="$(openssl rand -hex 32)"

Sem o salt, usa salt de desenvolvimento com aviso no stderr. Mapeamento inverso em memória no controlador.

Classes: ClientPseudonymService, FabricCliLedgerMirror (métodos: accept, reject, registerDatasetEvidence, registerPreflightHash, registerLocalUpdateHash, registerClientMetricsHash).

2. HTTPS/TLS no monitor web (Art. 46)

# Gerar certificado
keytool -genkeypair -alias admin -keyalg RSA -keysize 2048 -validity 365 \
  -keystore deploy/tls/admin-keystore.p12 -storetype PKCS12 \
  -storepass changeit -keypass changeit -dname "CN=localhost,OU=HDT-AF,O=UFMA,C=BR"

export ADMIN_TLS_KEYSTORE=deploy/tls/admin-keystore.p12
export ADMIN_TLS_PASSWORD=changeit

Sem keystore: HTTP com aviso LGPD + instruções. TLS 1.0/1.1 desabilitados. Classe: TlsConfig — HttpsServer via TlsConfig.createServer(port).

mTLS opcional em /api/rounds/** (BL-240) — REMOVIDO pelo BL-259: ADMIN_TLS_CLIENT_TRUSTSTORE/ ADMIN_TLS_CLIENT_TRUSTSTORE_PASSWORD e AdminWebServer.requireClientCertificate existiram enquanto o protocolo de rodada rodava sobre REST+SSE (POST /api/rounds/publish/ GET /api/rounds/events) — quando configurado, o servidor HTTPS solicitava (setWantClientAuth, nunca setNeedClientAuth) um certificado de cliente em toda conexão, e só essas duas rotas o exigiam. A pedido explícito do usuário, o revert do BL-259 removeu por completo tanto os endpoints quanto essa configuração mTLS — o protocolo de rodada é MQTT-only de novo (TLS/mTLS do broker MQTT em si segue como descrito na seção 4, BL-016). O painel web e as demais rotas administrativas continuam com sua própria configuração TLS (ADMIN_TLS_KEYSTORE), não afetada por esta remoção.

3. Política de retenção de artefatos (Art. 15 e 16)

// Automático no bootstrap do monitor:
monitoringService.enforceExpiredContracts();

// Manual:
ArtifactRetentionPolicy policy = new ArtifactRetentionPolicy(artifactRoot);
RetentionResult r = policy.enforceRetention(experimentId, contract.validTo(), Instant.now());
if (r.wasEnforced()) { /* artefatos excluídos */ }

Status: NOT_EXPIRED, NOT_APPLICABLE, ENFORCED, PARTIAL_ERROR.

4. consentTermsMarkdown no ExperimentContract (Art. 8 e 9)

Renomeado de consentTermsUri para consentTermsMarkdown no BL-071 — em vez de apontar para uma URI externa, o termo de consentimento agora é inserido diretamente como um campo Markdown no wizard de criação de experimento, versionado junto do próprio experimento.

// Campo no record:
String consentTermsMarkdown  // texto do termo de consentimento em Markdown

// Métodos:
contract.hasConsentTerms()                     // boolean
contract.withConsentTermsMarkdown("# Termo...") // cópia com Markdown atualizado

As sessões HAR/ECG carregam o termo legível de identity/consentContract no research.xml empacotado, convertem título, corpo, versão, vigência, direitos e contato do controlador para Markdown e preenchem consentTermsMarkdown. As antigas variáveis HAR_CONSENT_TERMS_URI e ECG_CONSENT_TERMS_URI foram removidas do caminho de execução.

Monitor: link clicável ou alerta vermelho ⚠ Nao definido.

5. Privacidade Diferencial centralizada no DataComponent (Art. 46 — dados de saúde) — BL-081

Até o BL-081, cada experimento implementava (ou não) sua própria classe de DP — o ECG5000 tinha uma classe DifferentialPrivacy mas ela era código morto (nunca chamada pelo pipeline real), e o HAR não tinha DP nenhuma. Desde o BL-081, DP deixou de ser responsabilidade do TrainingLocalModel de cada experimento e passou a ser aplicada centralmente pelo gerenciador de dados (DataComponent, módulo federated-local-cdm), de forma opt-in por experimento via research.xml:

<!-- research.xml — <orchestration><privacy>, schema PrivacyType -->
<orchestration>
  <privacy>
    <differentialPrivacy>true</differentialPrivacy>
    <epsilon>2.0</epsilon>
    <noiseMultiplier>1.1</noiseMultiplier>
    <clippingNorm>1.0</clippingNorm>
    <secureAggregation>false</secureAggregation>
  </privacy>
</orchestration>
// DifferentialPrivacyConfigReader lê <orchestration><privacy> de research.xml
// DifferentialPrivacyMath.clipAndNoise() é o algoritmo único (clip L2 + ruído gaussiano)
// DataComponent expõe a API pública, chamada por FederatedClientService.executeRound()
// APÓS a verificação de hash de integridade do update do TrainingLocalModel:
updateVector = DataComponent.applyDifferentialPrivacyIfConfigured(
        contract.experimentId(), updateVector, privacySeed(experimentId, roundId, clientId));

Ausência do arquivo, do elemento <privacy>, ou <differentialPrivacy>false</differentialPrivacy> resulta em opt-out silencioso (DifferentialPrivacyConfig.disabled()). XML presente porém malformado lança FederatedException — erro de parsing não deve degradar silenciosamente para "sem privacidade" em dado sensível de saúde.

Estado por experimento após BL-081: MIMIC (exp-mimic-v31-icu-mortality-001) — DP habilitada por padrão (dado de UTI/mortalidade, Art. 5º II); ECG5000 (exp-ecg5000-anomaly-001) — DP habilitada, agora efetivamente aplicada pela primeira vez (antes só documentada); HAR (exp-har-smartphones-001) — DP desabilitada (differentialPrivacy=false), opt-out consciente.

A classe morta br.ufma.lsdi.benchmark.ecg.DifferentialPrivacy (submódulo de benchmark do ECG, não o pipeline federado real) não foi removida nem migrada nesta entrega — catalogada como pendência intencional em BL-081.

O ECG5000 preserva o split oficial TEST como holdout central do pesquisador. Isso melhora a validade científica da avaliação e evita leakage entre treino e teste, mas muda a base amostral usada na contabilidade de privacidade.

Referência: Abadi et al., "Deep Learning with Differential Privacy", ACM CCS 2016.

Lacunas conhecidas

Lacuna Artigo Prioridade
AggregationReport.clientWeights com clientId real em artefatos off-chain Art. 6, III Alta
Sem endpoint de portabilidade (Art. 18, V) Art. 18, V Média
Sem DPO designado e sem RIPD formal Art. 41 Média
HMAC secrets previsíveis em desenvolvimento Art. 46 Média
ACL por tópico MQTT ainda não configurada no Mosquitto Art. 46 Média

Variáveis de ambiente LGPD — referência

Variável Obrigatória prod. Descrição
LGPD_PSEUDONYM_SALT Sim Salt para pseudônimos on-chain
ADMIN_TLS_KEYSTORE Sim Keystore TLS do monitor
ADMIN_TLS_PASSWORD Sim Senha do keystore
ADMIN_TLS_DISABLED Não true desativa TLS (só dev)
~~ADMIN_TLS_CLIENT_TRUSTSTORE/_PASSWORD~~ — Removidas pelo BL-259 — existiam só para o mTLS opcional de /api/rounds/** (BL-240), que foi eliminado junto com esses endpoints

BL-141 (2026-07-22) — verify de identidade desconhecida devolve false, não exceção

HmacSignatureService.verify(identityId, payload, signature) retorna false — nunca lança — quando a identidade não está registrada, quando identityId é nulo/vazio ou quando a assinatura é nula. Antes, o requireSecret compartilhado com sign lançava IllegalArgumentException("Identidade nao registrada: ...").

Por que importa: verify opera sempre sobre entrada não confiável — um assinante MQTT em tópico curinga (iot/clients/+/entities/+/observations, microbroker/cddl/event/object/+) recebe mensagens de qualquer publicador da rede, e "não conheço este remetente" é a resposta normal da verificação, não uma condição de erro. Como a exceção escapava do handler, até o BL-140 isolar o despacho do Paho ela derrubava a conexão MQTT inteira do processo.

sign continua lançando para identidade não registrada: assinar como uma identidade cujo segredo não se possui é erro de programação, não entrada externa. Coberto por HmacSignatureServiceTest (5 casos).

BL-306 — retenção central MQTT opt-in

MQTT_ARCHIVE_MONGODB_URI ativa a persistência integral dos envelopes MQTT no MongoDB, inclusive valores de sensores de iot//mhub/. Isso é uma exceção explícita à localidade dos dados brutos, desativada quando a URI está ausente. Requer autorização, acesso restrito e política de retenção; sem TTL automático. Ver docs/components/19-mqtt-message-archive.md.